Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso

A Jacarandá Assessoria Jurídica ("nós", "nosso escritório") tem um compromisso firme com a proteção dos dados pessoais das pessoas que nos procuram. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site ou entrar em contato conosco, você concorda com as práticas descritas neste documento. Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

Quando você preenche o formulário de contato em nosso site, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem ou descrição da situação previdenciária

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, coletamos automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, por meio de cookies analíticos (quando você consente com seu uso).

2.3 Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nos seguintes fundamentos legais previstos na LGPD: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), observados os limites legais aplicáveis.

3. Como usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às suas mensagens e solicitações de contato
• Agendar e conduzir consultas jurídicas
• Prestar os serviços contratados de assessoria previdenciária
• Enviar comunicações relacionadas ao seu caso (com seu consentimento)
• Melhorar a experiência de navegação em nosso site (dados analíticos, com consentimento)

Não utilizamos seus dados para fins de marketing não solicitado nem compartilhamos com terceiros para fins publicitários.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço técnico (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores sob instruções do escritório
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com órgãos do INSS ou do Poder Judiciário, quando necessário para a condução do seu caso, sempre com seu conhecimento

Qualquer terceiro com quem compartilhemos dados é contratualmente obrigado a mantê-los em sigilo e a utilizá-los apenas para a finalidade estabelecida.

5. Proteção e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Transmissão dos dados via protocolo HTTPS (criptografia em trânsito)
• Acesso restrito às informações — apenas membros da equipe diretamente envolvidos no caso
• Controles internos de acesso e gestão de documentos
• Prazo de retenção definido: os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo legal de guarda de documentos jurídicos (até 5 anos após o encerramento do caso)

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência no site. Os tipos de cookies e suas finalidades estão detalhados em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nessa página.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos
• Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamento específico
• Oposição: se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como portais do INSS ou da Justiça Federal). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros sites e recomendamos que você leia as políticas deles individualmente.

9. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram fornecidos, tomaremos as medidas necessárias para sua exclusão.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data no topo do documento. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado.

11. Controlador de dados e contato

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

• Escritório: Jacarandá Assessoria Jurídica
• Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2934 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01451-000
• E-mail de privacidade: [email protected]